OAB Subseção Campina Grande 3l6h5c “OAB estará na luta em defesa dos fundos de pensão”, diz Lamachia

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na noite desta terça-feira (7) que a luta em defesa dos fundos de pensão será uma luta da própria Ordem. Ao participar da abertura da audiência pública promovida pela OAB-DF para discussão do Projeto de Lei Complementar 268/2016, Lamachia destacou que a Ordem fará de forma intransigente "a defesa daquilo que é um patrimônio de cada um dos trabalhadores” que contribuem para os fundos de previdência privada complementar. O PLP 268/2016 prevê a alteração da Lei Complementar nº 108 para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades. “Sei o que significa uma pessoa estar comprometida com parte de seu salário para formar um fundo de reserva e num determinado momento ser comunicado que terá de tirar novamente do bolso valores para recompor aquele fundo de reserva. Portanto, quero dizer de maneira clara que o Conselho Federal da OAB estará ombreando nesta luta da defesa dos fundos de pensão. De uma forma intransigente faremos a defesa daquilo que é um patrimônio de cada um dos trabalhadores brasileiros destas empresas. Reitero o nosso compromisso com essa causa, que a a ser uma causa do Conselho Federal da OAB”, disse Lamachia. O presidente acrescentou ainda que não podem ser itidos retrocessos. “A sociedade brasileira tem sido chamada em diversas áreas a pagar uma conta que não é sua. Temos hoje uma das mais altas cargas tributárias do mundo. A OAB não tem visão ideológica e partidária, não pode ter, portanto, enxergamos o Brasil como um todo e uma sequência de governos e de equívocos que vemos ao longo dos anos. Os governos têm imposto sim a todos nós este sacrifício. E é inissível que se possa imaginar nesse momento da nossa história retrocessos nas áreas social e trabalhista. E acima de tudo é inissível que se possa imaginar que pessoas que ao longo de uma vida contribuíram com um plano complementar de previdência possam ser, de uma hora para outra, prejudicadas da maneira como estamos vendo em alguns fundos de pensão”, afirmou Lamachia. O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, destacou a relevância do debate em função dos problemas noticiados recentemente com alguns dos maiores fundos de previdência, que foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados recentemente. “Debater hoje a previdência complementar, depois de todos os furtos, desvios e problemas de governança, nos parece absolutamente conveniente e necessário. Queremos dar nossa contribuição ao projeto de lei que está em curso no Congresso Nacional de forma democrática e ampla”, disse ele. Couto explicou que a proposta da audiência é oferecer uma alternativa da OAB e entidades ao texto que tramita no Congresso Nacional. “Primeiro desejo nosso é retirar o regime de urgência deste projeto de lei. Apesar de o tema ser muito importante, faz-se necessário o debate nas demais comissões do Congresso Nacional para que haja maturação e que o resultado final seja o melhor possível para a população brasileira. Vamos tentar buscar o que seria um texto de consenso onde houver concordância. Onde houver discordância, alcançar a melhor proposta para a população e aí sim, contribuir com o Conselho Federal da OAB e com o Congresso Nacional”, declarou ele. Participaram da audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 268/2016 promovido pela OAB-DF representantes da Derminas, Fapece, Fundação Libertas, Metrus, Funcesp, Funterra, Previnorte, Fusesc, Eletros, Fundiágua, Serpros, Real Grandeza, Capef, Funcef, Previ, Faeces, Refer, Faceb, Celos, Petros, Fundação CEFE, Funpresp-Exe, Prevbahia, Sabesprev, Funpresp-Jud, Infraprev, Postalis, Economus, Regius, Sistel, Sias, Cibrius, Cafbep, Fipecq, Forluz, além de Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Fidef (Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Fonte: Conselho Federal

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